O diagnóstico é cruel. A Folha pôs o dedo na ferida. Acertou no diagnóstico, mas errou no remédio.
Código de conduta não vai resolver o problema. A solução está no controle externo, já prevista na Constituição. O país precisa de senadores sem amarras e com coragem de enfrentar a questão.
Leia o editorial da Folha: “Como prosperam parentes de ministros do STF”.
Ser indicado a uma das onze cadeiras do Supremo Tribunal Federal gera um aumento significativo na demanda por serviços dos escritórios de advocacia de parentes dos nomeados. Esse efeito nunca foi exatamente um segredo, mas o economista Bruno Carazza, em coluna no jornal Valor Econômico, levantou números para ilustrá‑lo.
Carazza selecionou nove advogados que são cônjuges ou filhos de ministros do STF e comparou o número de processos que eles tinham no Supremo e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) antes e depois das respectivas posses. No agregado, as ações dos parentes saltaram de 80 para 170 no STF e de 278 para 1 394 no STJ. Note‑se que esses resultados tendem a ser conservadores, já que não são considerados os sócios nas firmas de advocacia dos familiares dos magistrados.
É importante ressaltar que a multiplicação das causas não implica cometimento de irregularidades – as motivações que levam um cliente a escolher determinado profissional do direito não constituem ilícito em nenhum país civilizado.
Entretanto, é difícil afastar a ideia de que quem contrata um advogado parente de ministro da mais alta corte constitucional mira não somente a excelência dos serviços jurídicos prestados, mas também a influência do magistrado, o que erode a própria credibilidade do Judiciário.
O problema não é novo e já foi jocosamente chamado de “filhotismo”. Nos últimos anos, porém, somou‑se ao crônico noticiário sobre luxuosos eventos jurídicos no exterior, aos quais ministros acorrem financiados por empresas com interesses no Supremo, e às revelações sobre relações entre magistrados e partes que ultrapassam os limites da moralidade exigida para o cargo.
São os casos da viagem de Dias Toffoli com advogado ligado ao Banco Master em jato de empresário e do contrato de astronômicos R$ 129 milhões entre a mesma instituição financeira, sobre a qual pesam gravíssimas suspeitas, e o escritório de advocacia da esposa de Alexandre de Moraes.
O conjunto da obra desencadeou um movimento da sociedade para que o STF adote um código de conduta, a exemplo do que já fizeram cortes máximas de outros países, como Alemanha e Estados Unidos. A proposta, embora tenha sido lançada pelo próprio presidente do Supremo, Edson Fachin, e conte com apoio de alguns ministros mais discretos, encontra forte resistência no tribunal.
Trata‑se de postura altamente danosa para o Judiciário. A legitimidade das decisões do STF depende de que elas sejam percebidas pela população, se não sempre como justas e imparciais, ao menos como não enviesadas. E jamais parecerão assim se os ministros não zelarem pela integridade de sua imagem.
Sem código de conduta e no cenário de acirramento político atual, é possível que surjam projetos de lei para regular essas questões. E será cada vez mais difícil considerá‑los desnecessários.
