O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou a devolução de seu voto no julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O pedido foi feito para ajustes gramaticais no texto antes da publicação do acórdão, documento que consolida oficialmente a decisão colegiada e inicia o prazo para recursos das defesas.
O voto de Fux havia sido encaminhado à Secretaria Judiciária do Supremo no início de outubro, mas foi retirado na última semana para revisão. A Secretaria é responsável por reunir os votos de todos os ministros e preparar o acórdão final. Com a devolução, o voto de Fux é o último pendente para a conclusão do processo.
Em nota, o gabinete do ministro informou que ele foi um dos primeiros a entregar a versão final de seu voto, mas solicitou o retorno do documento para “correções gramaticais e de forma”. O texto, segundo fontes do STF, é extenso, possuindo 429 páginas, das quais 226 são dedicadas à exposição teórica sobre os crimes imputados aos réus.
Luiz Fux foi o único ministro a votar contra a condenação de Jair Bolsonaro, cuja pena foi fixada em 27 anos e 3 meses de prisão. Em seu voto, lido ao longo de 13 horas, o ministro sustentou que não houve comprovação de atos executórios que configurassem tentativa de golpe de Estado.
Segundo o magistrado, “não se pode admitir que possa configurar tentativa de abolição do Estado democrático de Direito dar discursos ou entrevistas ainda que contenham questionamentos sobre a regularidade do sistema eletrônico de votação ou rudes acusações aos membros de outros Poderes”. Ele também afirmou que as manifestações de Bolsonaro após o resultado das eleições de 2022 refletiram apenas uma “mera irresignação com o resultado eleitoral”, e não um ataque concreto à democracia.
