O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, rejeitou o pedido de prisão domiciliar apresentado ao ex‑presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele assumiu a responsabilidade de julgar o recurso depois que o ministro Alexandre de Moraes se declarou impedido.
“Cumpre destacar que o presente habeas corpus nem sequer foi impetrado pela defesa técnica do paciente, ex‑Presidente da República. Diante do exposto, não conheço do habeas corpus, por manifesta inadmissibilidade da via eleita”.
O habeas corpus foi impetrado pelo advogado Paulo Emendabili Souza Barros de Carvalhosa, que não integra a defesa oficial de Bolsonaro. Gilmar Mendes ressaltou que esse tipo de recurso não pode ser apreciado pelo STF e negou a ação por questões processuais.
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