“Nada de errado. É apenas um contrato entre particulares”. Essa frase resume, de forma precisa, o duplo padrão que se consolidou no Brasil.
Em decisão recente, o Procurador‑Geral da República declarou não identificar, a priori, qualquer ilicitude no contrato firmado entre Viviane Barci de Moraes e o Banco Master, afastando a possibilidade de investigação e afirmando que a intervenção do Estado em negócios privados seria incompatível com a autonomia da advocacia.
Em outras palavras: quando o caso envolve cidadãos comuns, opositores do sistema, a interpretação da lei tende a ser expansiva, criativa e implacável.
Já quando o assunto diz respeito ao entorno do poder, a leitura torna‑se minimalista, cautelosa e seletivamente garantista.
A decisão do PGR torna‑se ainda mais reveladora porque CONFIRMA A EXISTÊNCIA DO CONTRATO, fato que vinha sendo negado por militantes de redação alinhados ao petismo.
De onde nada se espera… nada sai mesmo. Gonet atua como extensão do sistema que deveria fiscalizar.
Leandro Ruschel.
