A avaliação de integrantes do Palácio do Planalto sobre o posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi de que o parecer não trouxe surpresa nem provocou reações de espanto dentro do governo.
Nesta segunda-feira (23/3), a PGR manifestou-se favoravelmente ao pedido apresentado pela defesa do ex-mandatário, que solicita o cumprimento da pena em regime domiciliar por motivos humanitários. A análise foi interpretada por auxiliares do presidente Lula como algo previsível diante do contexto atual.
Nos bastidores do governo, assessores apontam que tanto o estado de saúde de Bolsonaro quanto a pressão exercida por seus apoiadores já indicavam uma possível inclinação nesse sentido por parte do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Aliados do presidente também avaliam que permitir o cumprimento da pena em casa poderia contribuir para reduzir o discurso de perseguição política frequentemente levantado por setores da direita. Além disso, destacam que a condição de ex-presidente poderia justificar um tratamento diferenciado.
Por outro lado, há preocupação entre integrantes do governo de que a medida amplie a margem de atuação política de Bolsonaro. Segundo esses interlocutores, a prisão domiciliar poderia facilitar articulações, inclusive com a possibilidade de organização de atividades políticas diretamente de sua residência.
Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), Paulo Gonet afirmou que “está positivada a necessidade da prisão domiciliar, que garante os cuidados indispensáveis ao monitoramento integral do estado de saúde do ex-presidente”.
O procurador-geral ressaltou ainda que a medida deve ser acompanhada de reavaliações periódicas, considerando tanto a evolução clínica quanto as condições de segurança necessárias para assegurar o cumprimento da sanção penal.
“O parecer é pelo deferimento do pedido de prisão domiciliar humanitária formulado em favor de Jair Messias Bolsonaro”, declarou.
