Na noite de terça‑feira, 10 de fevereiro, o plenário da Câmara dos Deputados foi palco de tensão. Nos bastidores, houve tentativa de incluir na pauta o Projeto de Lei 4675/2025, que amplia as regras e obrigações das plataformas digitais no Brasil e, segundo parlamentares da oposição, representa uma ameaça direta à liberdade de expressão.
A iniciativa foi apresentada ao final da sessão, o que gerou forte reação. Deputados contrários ao texto denunciaram a tentativa de votação sem amplo debate público, classificando‑a como uma estratégia para avançar discretamente com uma pauta controversa.
O que está em jogo
O PL 4675/2025 prevê novas obrigações para as redes sociais quanto à moderação de conteúdo, ao cumprimento de decisões judiciais e a mecanismos de responsabilização. Para os críticos, o texto abre margem para um controle excessivo sobre o que pode ou não ser publicado nas plataformas digitais.
A principal preocupação é que regras mais rígidas possam resultar, na prática, em censura indireta, sobretudo em um ambiente político já polarizado.
Reação da oposição
Diante da tentativa de pautar o projeto, a oposição mobilizou‑se rapidamente. Parlamentares discursaram no plenário, pressionaram a Mesa Diretora e articularam para impedir a votação naquela mesma noite.
O resultado foi a retirada do PL 4675/2025 da agenda. Os deputados afirmaram que a medida representou uma vitória da liberdade de expressão e do direito ao debate aberto nas redes sociais, ressaltando que qualquer mudança que impacte diretamente o ambiente digital precisa passar por ampla discussão com a sociedade.
Governo nega censura
Aliados do governo sustentam que a proposta não trata de censura, mas de atualização da legislação para enfrentar crimes digitais, desinformação e abusos nas plataformas. Argumentam que o Estado não pode permanecer inerte diante dos desafios da era digital.
Mesmo assim, a forma e o momento da tentativa de inclusão do projeto na pauta ampliaram a desconfiança e reforçaram o clima de polarização.
Próximos passos
Com a retirada da pauta, o PL segue em tramitação nas comissões da Casa. O debate deve continuar nas próximas semanas, com pressão de ambos os lados. O episódio demonstra que a regulamentação das redes sociais permanece um dos temas mais sensíveis do Congresso, e o embate entre a defesa da liberdade de expressão e a busca por maior responsabilização das plataformas está longe de terminar.
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