Hugo Motta e a Defesa das Emendas em Meio à Polêmica no STF

Em nota institucional de oito parágrafos, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos‑PB), manifestou‑se sobre as recentes movimentações do Supremo Tribunal Federal que investigam emendas parlamentares. O texto foi elaborado em conjunto com líderes partidários que retornaram a Brasília após a operação da Polícia Federal, autorizada pelo ministro Flávio Dino, para apreender documentos ligados à distribuição desses recursos.

A Câmara reafirma o respeito ao STF e a todas as suas decisões, mas sustenta que a determinação do ministro Dino não demonstra nenhum desvio de verbas. “A Câmara dos Deputados respeita o Supremo Tribunal Federal e todas as decisões por ele proferidas. Destaca, no entanto, que uma leitura atenta e correta da decisão proferida pelo Ilustre Ministro Flávio Dino revela que ali não se aponta nenhum ato de desvio de verbas públicas. Nenhum. Eventuais desvios, insista‑se, devem ser devidamente apurados. Importante não confundir o ato político de mera indicação de emendas parlamentares de comissão (que sequer são impositivas e se submetem ao juízo discricionário do Poder Executivo), com a final execução dessas verbas pelos seus destinatários finais”, afirma a nota.

Hugo Motta ressaltou ainda que o Legislativo adotou medidas para ampliar a transparência e a rastreabilidade das emendas. A simples indicação de recursos, segundo a Câmara, não pode ser tratada como conduta criminosa. A liberação efetiva das verbas continua a ser responsabilidade do Poder Executivo, por meio da Secretaria de Relações Institucionais, atualmente comandada pela ministra Gleisi Hoffmann. O comunicado também destaca que os ministérios possuem recursos próprios que não estão sob questionamento do Supremo.

Um ponto central da nota é a defesa da servidora Mariângela Fialek, única pessoa alvo de busca e apreensão na operação desta sexta‑feira. Fialek atua como assessora da presidência da Câmara para assuntos orçamentários e teve sua atuação amplamente elogiada no documento.

“A servidora Mariângela Fialek é uma técnica competente, responsável e comprometida com a boa gestão da coisa pública. A experiência da servidora é reconhecida por todos os órgãos do Poder Legislativo e do Poder Executivo que elaboram e executam o orçamento federal. Inclusive, a atuação da servidora Mariângela Fialek foi fundamental no aprimoramento dos sistemas de rastreabilidade da proposição, indicação e execução de emendas parlamentares”, afirma a nota.

O comunicado ainda informa que o Congresso tem trabalhado em conjunto com o Executivo, o Senado, o Tribunal de Contas da União e o próprio STF para aprimorar os mecanismos de controle. São citadas a Lei Complementar nº 210/2024, que estabelece regras para a proposição e execução das emendas, e as Resoluções nº 1 e 2, de 2025, além da criação de um portal específico para acompanhamento das emendas parlamentares.

Nos bastidores, líderes da Câmara preparam uma reação institucional mais ampla. Está agendada, para o fim de semana, uma reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil‑AP), com o objetivo de alinhar uma resposta conjunta do Congresso ao que parlamentares consideram interferência do Judiciário nas prerrogativas do Legislativo. Também está prevista a divulgação de nova nota, desta vez assinada por todos os deputados, em defesa da servidora alvo da operação.

Ao final, a Câmara reafirma que a fiscalização da correta aplicação dos recursos públicos — sejam eles provenientes de emendas parlamentares ou do Executivo — deve ser rigorosa, mas sempre respeitando as competências constitucionais de cada Poder.