A Fictor comunicou aos investidores o encerramento unilateral dos contratos de Sociedade em Conta de Participação (SCP). O anúncio ocorreu logo após a empresa protocolar pedido de recuperação judicial, declarando dívidas de R$ 4,3 bilhões, o que coloca em risco todo o capital aplicado pelos investidores.
As SCPs representavam o principal modelo de negócio da empresa, que ganhou visibilidade ao anunciar a compra do Banco Master por R$ 3 bilhões, um dia antes da operação policial que prendeu os principais executivos da instituição financeira.
“Por meio do presente, Fictor Invest, na qualidade de sócia ostensiva, vem, formalmente, comunicar a decisão de promover o distrato da Sociedade em Conta de Participação”, informa o documento enviado aos investidores que aplicaram recursos na empresa.
Neste formato de negócio, os investidores assinavam contratos como sócios ocultos da Fictor, recebendo promessas de retornos fixos proporcionais ao valor investido. Essa configuração jurídica os classifica como sócios e não como clientes, colocando-os em posição desfavorável na fila de credores durante o processo de recuperação judicial.
A empresa justifica a decisão citando os impactos recentes sobre sua imagem.
“A deliberação decorre do atual cenário enfrentado pelo Grupo Fictor, impactado pelos acontecimentos amplamente divulgados na mídia relacionados à tentativa de aquisição do controle acionário do Banco Master S.A. liderado pelo sócio fundador do grupo. O evento produziu efeitos colaterais relevantes sobre a confiança do mercado e sobre o ambiente reputacional da Fictor, os quais, de maneira reflexiva e inevitável, acabaram por alcançar as Sociedades em Conta de Participação, ainda que tais SCPs não estejam diretamente envolvidas nos fatos que deram origem às referidas notícias”, explica o documento.
A Fictor reforça o tratamento dos investidores como sócios ao afirmar:
“Diante desse contexto, visando preservar o direito e manter equanimidade no tratamento entre os sócios, a sócia ostensiva [Fictor], por entender que a formalização do distrato das SCPs representa a medida mais adequada para preservar a segurança jurídica, os interesses dos sócios participantes e a escorreita prestação de contas, informa desde já a rescisão unilateral por parte da Fictor Invest.”
O comunicado não apresenta informações sobre a devolução do capital investido.
“O distrato é válido desde a presente data (1/2), e o seu instrumento será devidamente encaminhado com detalhamento das condições aplicáveis, incluindo, quando pertinente, a forma de encerramento das atividades, eventuais ajustes patrimoniais, quitações, renúncias e demais disposições necessárias.”
