Jeffrey Chiquini, advogado de Filipe Martins, manifestou‑se e explicou o que ocorreu na prisão do ex‑assessor de Jair Bolsonaro.
“Filipe Martins não descumpriu nenhuma cautelar imposta por Moraes! Importante destacar, primeiro, que a proibição era de utilização de rede social, como postagens e comunicação por meio de mensagens trocadas pelas redes. Segundo, o LinkedIn não é rede social. Terceiro, Filipe nunca acessou e/ou utilizou suas redes sociais.
Agora vamos explicar o que aconteceu. Desde fevereiro de 2024, quando Filipe foi preso por uma viagem que não fez, a defesa teve acesso às suas redes e ao e‑mail. Foi por meio desse acesso que provamos, inclusive, que Filipe nunca viajou. Conseguimos, a partir das redes de Filipe, os dados de geolocalização do Uber e do celular e, por isso, após muita luta, obtivemos sua liberdade.
Estamos em fase de recurso contra a injusta condenação e acessamos o LinkedIn de Filipe apenas para documentar (printar) elementos do ano de 2022, a fim de utilizá‑los nos recursos que estão sendo elaborados. Ou seja, nenhuma rede social foi utilizada, mas apenas acessada, no pleno e legítimo exercício da defesa, para combater com provas a injusta condenação. Nenhuma proibição foi descumprida. Nunca houve proibição de acesso às redes por parte da defesa; a proibição sempre foi de uso.
E mais: sequer há prova efetiva de que a rede foi, de fato, acessada. A prisão foi embasada em denúncia via e‑mail, encaminhada a Moraes por um cidadão qualquer, documento que não tem base probatória mínima para demonstrar concretamente o alegado.
Além disso, o decreto prisional violou o devido processo legal, pois a prisão se deu de ofício. Nem a PGR nem a PF pediram a prisão de Filipe Martins; Moraes decidiu espontaneamente pela medida.
Estamos, na prática, vivendo a criminalização da advocacia. Não podemos mais buscar provas para utilizar e embasar recursos defensivos. Medidas serão tomadas.
