A Justiça Federal decidiu acolher a queixa-crime apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) em conjunto com o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra o vereador de Belo Horizonte Pedro Rousseff (PT). O caso envolve a divulgação de um vídeo, publicado em 2025, no qual o parlamentar municipal teria feito declarações consideradas ofensivas à reputação do deputado.
Segundo manifestação pública, Nikolas afirmou que, embora o debate político seja legítimo em uma democracia, há limites legais que não podem ser ultrapassados. “A crítica política é legítima”, declarou, acrescentando que a difamação ultrapassa esse limite e deve ser responsabilizada: “Quem ultrapassa esse limite responde por isso”.
O conteúdo questionado na ação foi divulgado em junho do ano anterior. No vídeo, Rousseff levanta questionamentos sobre o envio de R$ 1,5 milhão em emendas parlamentares destinadas por Nikolas ao município de Nova Serrana, localizado na região Centro-Oeste de Minas Gerais. A fala do vereador também menciona a atuação política local, incluindo a candidatura de Enéas Fernandes (PL), tio do deputado, à prefeitura em 2024.
Naquele pleito, Enéas ficou na segunda colocação em uma disputa com três candidatos, obtendo 38,48% dos votos. O episódio é citado como parte do contexto político abordado no vídeo.
Outro ponto sensível levantado por Rousseff na gravação refere-se à prisão de Glaycon Raniere de Oliveira Fernandes, primo de Nikolas e filho de Enéas. Em 30 de maio de 2025, ele foi detido sob acusação de tráfico de drogas, após ser flagrado com 30 kg de maconha e 3,82 g de cocaína.
De acordo com a defesa do deputado, as declarações feitas pelo vereador sugerem, ainda que indiretamente, uma associação de Nikolas com atividades ilícitas e possível irregularidade no uso de recursos públicos, sem que tenham sido apresentadas provas. Essa interpretação, conforme os advogados, comprometeria a imagem pública do parlamentar.
Procurado para comentar o caso, Pedro Rousseff afirmou não ter conhecimento completo da decisão judicial até o momento. Em nota encaminhada à imprensa, declarou: “Esse é mais um dos inúmeros processos que Nikolas coleciona contra mim. Ele faz isso pra tentar me calar e cassar nosso mandato.”
O vereador ainda acrescentou que as ações judiciais indicariam incômodo por parte do deputado diante de suas críticas. “Quer dizer que estamos incomodando — e muito ele. E não vamos parar até mostrar pro Brasil todo a verdade sobre ele”, afirmou.
Por fim, Rousseff ressaltou que ainda não foi formalmente citado no processo e, por isso, não teve acesso integral ao teor da decisão judicial.
