O que era um abuso já se tornou um escândalo internacional: autoridades americanas confirmaram oficialmente que o registro de entrada de Filipe Martins nos Estados Unidos, usado como prova para mantê-lo preso preventivamente por meses no Brasil, é falso.
Esta revelação desmascara a justificativa inicial de “risco de fuga”, motivada por uma viagem que Filipe Martins nunca fez. O documento fraudulento foi indevidamente utilizado no processo, mesmo com um aviso claro na própria página da imigração americana sobre a impossibilidade de uso judicial de tais informações, por serem passíveis de erro.
Em qualquer país onde o Estado de Direito funciona, um comunicado desse calibre seria suficiente para anular o processo e iniciar uma investigação contra as autoridades responsáveis pelo abuso. Mas não no Brasil.
Aqui, o delegado da Polícia Federal responsável pelo caso, em vez de responder às acusações de uso de provas falsas – com o aval de um ministro já sancionado pelos EUA –, optou por novas acusações contra Filipe Martins.
Além disso, o delegado passou a criminalizar as críticas de jornalistas, influenciadores e até dos advogados de defesa, rotulando-os como uma suposta “milícia digital” que atuaria para “descredibilizar” provas e autoridades.
A versão da PF sugere que a entrada falsa pode ter sido forjada por “comparsas” de Filipe para “embaraçar” as investigações. Contudo, essa narrativa ignora que as próprias autoridades tinham acesso a dados de geolocalização do celular de Filipe e a comprovantes de viagem que provam sua presença no Brasil durante todo o período da suposta viagem. Mesmo assim, ele foi mantido preso.
Filipe Martins relatou ter sido mantido em solitária por dez dias, em condições que flagrantemente contrariam tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário.
Diante de tamanha montanha de abusos, ainda há quem insista em chamar tudo isso de “defesa da democracia”. Este caso é emblemático para quem ainda afirma que o Brasil não vive um estado de exceção.
