O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas ao nepotismo e à atuação de cônjuges e parentes de magistrados e autoridades em cargos públicos e em causas nos tribunais superiores.
O parlamentar afirmou que, embora determinadas práticas sejam consideradas legais pelo STF, permanecem, segundo ele, incompatíveis com os princípios de moralidade e impessoalidade previstos na Constituição.
“Algo que o próprio STF julga como legal, mas vai continuar eternamente sendo imoral, essa história de os cônjuges poderem, nos seus escritórios, trabalhar em causas dos tribunais superiores.”
“Isso é imoral. Cargos públicos devem obedecer a critérios bem mais objetivos, como mérito e aptidão, demonstrados pela formação e experiência”, declarou.
O senador também disse que, no governo Lula, está virando rotina a indicação de esposas de ministros de Estado nomeadas como conselheiras em tribunais de contas.
Girão mencionou decisão do STF que alterou o entendimento da Súmula Vinculante 13, de 2008, que veda a prática do nepotismo, ao passar a admitir a nomeação de cônjuges e parentes de até terceiro grau para cargos de natureza política.
Nós temos a esposa do ministro dos Transportes, Renan Filho, para o TCE de Alagoas, a Sra. Renata Calheiros; nós temos também a Sra. Rejane Dias, esposa do ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, para o TCE do Piauí; Aline Peixoto, esposa do ministro da Casa Civil, Rui Costa, para o TCM da Bahia; Onélia Santana, esposa do ministro da Educação, Camilo Santana, para o TCE do Ceará.
O parlamentar ainda disse que o Partido Novo ajuizou ação no STF para barrar uma dessas nomeações, mas o pedido foi negado.
Estamos estudando, e sempre vamos bater na tecla, denunciar e ver possibilidades de medidas legislativas para o enfrentamento do nepotismo no Brasil, procurando diminuir o risco de abusos na interpretação do texto da nossa Constituição, da nossa Carta Magna, rasgada por aqueles que deveriam ser os primeiros guardiões.
Nós, aqui do JCO, poderíamos tentar explicar como o “mecanismo” funciona, mas eis que acaba de surgir algo muito maior do que esperávamos e pode literalmente “mudar o jogo” em sua mente. Basta clicar no link abaixo:
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“Não é o preço do papel.”
“É o preço de entender antes que seja tarde.”
