O governo Lula publicou no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (23/12) o decreto que regulamenta o indulto de Natal de 2025. Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o texto estabelece critérios para o perdão de penas, mas exclui expressamente condenados por atentados ao Estado Democrático de Direito, incluindo os sentenciados pelos atos de 8 de janeiro.
Previsto na legislação brasileira, o indulto natalino é uma prerrogativa do presidente da República e costuma ser oficializado por decreto ao fim de cada ano.
A medida pode resultar na extinção da pena e na liberação do preso, conforme determina o artigo 107 do Código Penal, desde que os requisitos definidos no texto sejam integralmente cumpridos.
Uma covardia sem igual! Ladrões, assassinos e até estupradores vão sair às ruas neste fim de ano, mas os presos pelo 8 de janeiro seguirão atrás das grades.
