O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, condenar o desembargador Divoncir Schreiner Maran, do Mato Grosso do Sul, por conceder liberdade a um traficante que era chefe do Primeiro Comando da Capital (PCC).
Maran fundamentou a decisão alegando que o preso apresentava saúde debilitada. O habeas corpus continha mais de 200 páginas e foi apreciado em apenas 40 minutos, em regime de plantão, sem que nenhum laudo médico fosse juntado ao processo.
O magistrado já havia sido alvo de investigação da Polícia Federal em 2024, sob a acusação de venda de sentenças. Na ocasião, foi afastado das funções, mas retornou ao cargo no mesmo ano por determinação do ministro Alexandre de Moraes.
A sanção imposta pelo CNJ foi a aposentadoria compulsória, considerada a punição mais severa prevista para magistrados. Essa medida permite que o juiz continue recebendo os vencimentos da função, ainda que já estivesse aposentado desde 2024.
O caso gerou críticas ao Judiciário, que ainda enfrenta denúncias de assédio contra o ministro Marco Buzzi e declarações controversas do presidente Alexandre de Moraes, que afirmou que o Poder Judiciário brasileiro se tornou “o mais forte do mundo”.
