Médicos denunciam que Moraes destruiu a lei ao anular sindicância sobre Bolsonaro

O médico Raphael Câmara criticou duramente o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ao comentar a decisão que anulou a sindicância instaurada pelo Conselho Federal de Medicina para apurar o atendimento prestado ao ex‑presidente Jair Bolsonaro após a queda na carceragem da Polícia Federal, em Brasília. Segundo Câmara, ao interferir no procedimento do conselho, o magistrado teria “destruído a lei” que regula a atuação dos órgãos de fiscalização médica.

A declaração foi concedida em entrevista à Revista Oeste.

Na entrevista, o médico explicou que a sindicância visava analisar possíveis irregularidades no socorro oferecido a Bolsonaro, que sofreu traumatismo craniano ao cair dentro da cela.

De acordo com Câmara, a abertura de sindicâncias é prática rotineira do CFM em situações semelhantes, que ocorrem diariamente em hospitais e unidades de saúde de todo o país. Para ele, a apuração não constitui privilégio ao ex‑presidente, mas cumprimento de obrigação legal do conselho.

“Não há dúvida sobre a conduta em relação a um paciente idoso que cai e bate a cabeça no chão”, explicou. “Ele deve ser levado imediatamente ao hospital e acompanhado por 24 horas. O paciente deve passar por ressonância, tomografia e, a depender do quadro, por novos exames.”

O médico ressaltou que a iniciativa do CFM foi motivada por inúmeras denúncias apresentadas por profissionais da área e por cidadãos.

“Além disso, o CFM abriu a sindicância em decorrência de dezenas de denúncias de médicos e da população”, afirmou.

“Isso é uma prerrogativa estabelecida pela lei de 1957 que dispõe sobre os conselhos de medicina. A decisão de Moraes destruiu essa lei.”

Outro ponto destacado por Câmara foi a divulgação do prontuário médico de Bolsonaro. Na sua avaliação, ao tornar públicas informações clínicas do ex‑presidente, a decisão do ministro violou o sigilo médico, princípio fundamental da relação entre profissional de saúde e paciente.

Apesar das críticas, o médico afirmou que o CFM pretende recorrer da decisão judicial, embora não tenha expectativa de reversão.

“O recurso seria analisado pelo próprio Alexandre de Moraes, não tem o que fazer”, lamentou.

“Não adianta as pessoas ficarem cobrando. Deveriam cobrar da OAB, que até agora não se manifestou, e de outras autoridades. O CFM fez sua parte.”

Durante a entrevista, Câmara também manifestou receio de sofrer represálias apenas por explicar publicamente os procedimentos e atribuições legais do Conselho Federal de Medicina, o que, segundo ele, demonstra um ambiente de insegurança institucional.

A Comissão Internacional de Direitos Humanos (CIDH) se revoltou com a censura de Alexandre de Moraes ao livro “Diário da cadeia”. Apesar do ministro afirmar que a obra induz o público ao erro ao criar a falsa impressão de que Eduardo Cunha, ex‑parlamentar, seria o verdadeiro autor, não se sabe ao certo o que se pretende esconder, já que a censura persiste por quase um ano.

Atualmente, muitos outros livros podem estar na mira da censura. Dois exemplos claros são os livros “Perdeu, Mané” e “Supremo Silêncio”, que tratam justamente da censura e dos estranhos acontecimentos dentro do STF.


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