Pela primeira vez, o ministro André Mendonça, do STF, se manifestou sobre a decisão de restringir o acesso da cúpula da Polícia Federal aos detalhes do inquérito do Banco Master, do empresário Daniel Vorcaro — decisão que atingiu diretamente o diretor-geral da instituição, Andrei Rodrigues. O ministro negou motivação pessoal.
Segundo a CNN, interlocutores do ministro afirmam que a medida não representa um ato específico contra o diretor-geral Andrei Rodrigues, mas sim uma técnica de compartimentação da informação adotada como padrão pelo magistrado em todos os processos sob sua relatoria. O objetivo declarado é proteger as informações e evitar vazamentos, permitindo que apenas investigadores diretamente ligados às diligências tenham acesso aos dados.
A cúpula da PF, por sua vez, minimizou a decisão, afirmando também se tratar de um “padrão” que não trará mudanças ou prejuízos à investigação.
Em sua primeira decisão como relator do Caso Master, na quinta-feira (19), Mendonça concedeu autonomia à PF na investigação que apura a fraude financeira. Ao mesmo tempo, limitou o acesso aos dados exclusivamente às autoridades e aos agentes policiais que atuam diretamente no caso, proibindo até mesmo o compartilhamento de informações com a chefia da corporação.
Na decisão, Mendonça foi categórico:
“Somente as autoridades policiais e agentes diretamente envolvidos na análise e condução dos procedimentos reciprocamente compartilhados é que devem ter conhecimento das informações acessadas, o que lhes impõe o dever de sigilo profissional, inclusive em relação aos superiores hierárquicos e outras autoridades públicas.”
A determinação ocorreu em meio ao clima de desconfiança de parte do STF em relação à PF. O estopim foi a entrega, pelo diretor-geral da corporação, de um relatório ao presidente da Corte, Edson Fachin, contendo menções ao ministro Dias Toffoli encontradas no celular de Daniel Vorcaro. O episódio levou Toffoli a deixar a relatoria do Caso Master, sendo substituído por Mendonça na quinta-feira (12).
Aliados do diretor-geral da PF também minimizaram a decisão do novo relator, confirmando tratar-se de um padrão que em nada alterará o curso da investigação.
