Para quem defende os direitos dos animais, a reação da população brasileira e de parte da comunidade internacional à morte do Cão Orelha foi surpreendente. Pela primeira vez, a indignação tomou conta de todos, que se uniram reivindicando punições exemplares aos menores autores dessa monstruosidade indescritível.
O que para todos são quatro psicopatas, para a legislação brasileira, são quatro crianças desprotegidas. É surreal, mas neste país adolescentes até os 18 anos não cometem crimes – no máximo, atos infracionais. O Estatuto da Criança e do Adolescente não estabelece pena, mas medidas educacionais e de reintegração social – sempre visando o bem‑estar e o desenvolvimento do menor.
O cenário é ainda pior: mesmo que fossem maiores de idade, o tratamento jurídico dado aos autores dessas barbaridades contra animais é ridículo. As “benesses” da lei, como a progressão do regime de pena e o uso de tornozeleira eletrônica, não mantêm esses criminosos presos por muito tempo e não existem políticas públicas voltadas para esses delitos.
O fato é que a impunidade de jovens e adolescentes estampada na lei brasileira tornou o Brasil terreno fértil para essas barbaridades executadas por menores de idade. São esses mesmos “psicopatinhas” que praticam tortura de animais na infância e juventude que, na vida adulta, cometem violência doméstica, estupros e homicídios. Psicopatia não tem idade (e nem cura) – e são muitos entre nós – um em cada vinte.
Nesta semana, na cidade de Serra (ES), foi detido um adolescente de 16 anos que liderava uma rede internacional de sadismo. É quando a realidade imita o cinema, pois esse monstro transmitia, ao vivo, para mais de mil criaturas como ele, as torturas, mutilações e mortes que praticava contra animais das mais variadas espécies.
Os gritos de dor e desespero desses bichinhos e todos os requintes de crueldade que uma transmissão ao vivo pode proporcionar aos seus espectadores eram contemplados por sádicos que participavam de um grupo do aplicativo Discord, chamado Panela 466.
A liderança desse jovem era tão expressiva no grupo que a polícia lhe atribuiu o codinome de “Arquiteto do Horror”, pois cortava rabos e patas de animais com a mesma naturalidade de quem corta uma laranja para comer. Ele também aliciava meninas neurodivergentes, convencendo‑as a se automutilarem ao vivo – sempre para o deleite de seus espectadores. Pornografia infantil e apologia ao nazismo também eram compartilhados pelo grupo.
O mais curioso vem agora: todas essas condutas eram praticadas por menores de idade, porque eles sabem que o Estatuto da Criança e do Adolescente os protege. O ECA é chamado por eles de “vale‑crime”. Quando os criminosos completavam 18 anos, eram “aposentados” – não podiam mais atuar, apenas observar como espectadores.
O FBI também já investigava essa mega quadrilha e alerta os pais para o fenômeno denominado “cegueira doméstica” – que ocorre dentro dos lares, quando os pais acreditam que seus filhos estão bem protegidos em seus quartos, mas, na verdade, estão expostos a abusadores e criminosos através da tela do celular, como se estivessem numa vitrine.
Os bandidos mantêm contato direto e reservado com menores de idade, sem supervisão, por meio de chats ou mensagens privadas trocadas em fóruns de discussão.
Em Santiago, no Chile, há alguns anos, foi desmantelado um fórum na deep web com mais de dez mil inscritos. Eles publicavam vídeos ou transmitiam ao vivo os crimes que cometiam. O líder se jogou na linha do metrô quando soube que seria preso.
Antes de se suicidar, porém, pediu que seu vizinho guardasse seu notebook. Esse filho do demônio retransmitiu, ao vivo, vídeos da vítima de 17 anos numa das salas do fórum. Ela estava se divertindo numa casa noturna facilmente identificada pelos participantes. O criminoso foi até o local, introduziu um “Boa Noite Cinderela” na bebida da menina, raptou‑a para sua casa e abusou sexualmente dela, tudo transmitido ao vivo para que todos vissem. A polícia também viu.
Hoje, no Brasil, desaparecem em média 66 crianças por dia. A grande maioria dessas crianças são pobres, da periferia ou do campo. O que está acontecendo com elas?
A redução da maioridade penal para 16 anos é uma reivindicação antiga, que tem sido esquecida pela população, que enfrenta problemas ainda mais graves na segurança pública. Se queremos proteger as 66 crianças que desaparecem diariamente, podemos começar ajudando muito ao reduzir a maioridade penal no Brasil.
