O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União solicitou o afastamento de Marcio Pochmann da presidência do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. O procurador Júlio Marcelo de Oliveira apresentou representação formal ao TCU listando iniciativas do dirigente que podem comprometer o trabalho técnico da instituição responsável pelas estatísticas oficiais do país.
A representação aponta substituições de servidores experientes por profissionais recém-admitidos. O projeto de criação da Fundação IBGE+ também é citado como potencial irregularidade. O documento destaca “a nomeação de servidores recém-ingressos e ainda em estágio probatório para funções de alta complexidade”. O procurador questiona a capacidade técnica desses profissionais para assumir posições estratégicas no instituto.
Pochmann removeu Rebeca Palis da coordenação de Contas Nacionais do IBGE em janeiro deste ano. A servidora comandava a área há 11 anos e possui reconhecimento como uma das principais especialistas brasileiras no tema. Palis manifestou-se publicamente contra a criação da Fundação IBGE+, entidade de direito público-privado proposta pela atual gestão do instituto.
Cristiano Martins foi designado para substituir Rebeca Palis na coordenação, mas solicitou seu desligamento em solidariedade à pesquisadora afastada. A saída de Martins evidencia tensões internas no IBGE relacionadas às mudanças implementadas pela presidência. O episódio reforça as preocupações manifestadas pelo Ministério Público sobre a gestão de Pochmann.
O procurador Oliveira manifestou posição contrária ao projeto da Fundação IBGE+, defendido por Pochmann desde 2024. “Ainda que (a Fundação IBGE+) se trate fundação de direito privado vinculada ao IBGE, a utilização da estrutura, da marca institucional, do corpo técnico ou de competências legalmente atribuídas ao Instituto exigiria autorização legislativa expressa, sob pena de violação ao princípio da legalidade estrita”, afirmou o procurador.
A representação destaca que a fundação captaria recursos próprios e operaria em áreas relacionadas à produção e tratamento de estatísticas oficiais do IBGE. O procurador argumenta que essa atuação demandaria aprovação legislativa específica. A ausência dessa autorização configuraria descumprimento de princípios legais que regem a administração pública.
O documento apresentado ao TCU ressalta a sensibilidade das estatísticas econômicas durante períodos eleitorais. “Nesses contextos, a divulgação de dados oficiais pode influenciar percepções sobre sucesso ou fracasso de políticas econômicas, afetando o ambiente político de forma direta”, registra a representação.
O procurador enfatiza a necessidade de preservar a credibilidade das informações produzidas pelo instituto. Oliveira defende que dirigentes de instituições como o IBGE devem “prevenir qualquer forma de instrumentalização política das estatísticas oficiais”.
O procurador estabelece que a proteção da autonomia técnica vai além da prevenção de irregularidades evidentes. “Não se trata apenas de evitar fraudes explícitas, mas também de afastar práticas administrativas que resultem em constrangimento técnico e em comprometimento da precisão metodológica”, declarou.
O pedido de afastamento tramita no Tribunal de Contas da União. O tribunal analisará os argumentos apresentados pelo Ministério Público. A decisão sobre o futuro de Pochmann na presidência do IBGE dependerá da avaliação dos ministros do tribunal. O caso envolve questões sobre a autonomia técnica de instituições estatísticas e os limites da atuação de seus dirigentes.
