O Ministério Público, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), solicitou que o órgão acione o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para suspender a remuneração do ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, que se encontra afastado da Corte em razão de denúncias de assédio sexual.
O ministro foi denunciado por duas mulheres. Uma delas, com 18 anos, afirmou ter sido molestada pelo ministro em uma praia de Santa Catarina. A outra, ex‑secretária do gabinete do ministro no STJ, também relatou ter sofrido assédio no ambiente de trabalho.
O Ministério Público requer que o TCU adote as medidas necessárias para apurar os valores já pagos ao ministro Marco Buzzi desde o início de seu afastamento, com vistas à eventual restituição ao erário, e que determine ao STJ a imediata suspensão de qualquer remuneração ao ministro enquanto perdurar o afastamento cautelar. O pedido fundamenta‑se na gravidade das acusações e na necessidade de resguardar os princípios constitucionais da moralidade, eficiência e economicidade.
Os pedidos do Ministério Público ao TCU são:
– Adotar medida cautelar, reconhecendo o fumus boni iuris e o periculum in mora, determinando ao STJ a imediata suspensão do pagamento de qualquer remuneração ao ministro Marco Buzzi enquanto perdurar seu afastamento cautelar, considerando a gravidade das acusações e a necessidade de proteger os princípios constitucionais da moralidade, eficiência e economicidade;
– Apurar os valores já pagos ao ministro Marco Buzzi desde o início de seu afastamento, com vistas à eventual restituição ao erário, caso seja constatada irregularidade;
– Encaminhar cópia da presente representação e da decisão que vier a ser proferida ao Ministério Público Federal (MPF) para adoção das medidas de sua competência;
– Encaminhar cópia da presente representação e da decisão que vier a ser proferida ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para ciência.
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