O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou que o general Paulo Sérgio Nogueira possa reduzir parte da pena por meio de estudo e trabalho interno enquanto cumpre prisão no Comando Militar do Planalto, em Brasília.
A decisão está em conformidade com a legislação penal, que permite a remição de pena a condenados em regime fechado ou semiaberto que exerçam atividades laborais ou educacionais durante o cumprimento da sentença. O tempo dedicado ao trabalho ou aos estudos pode ser convertido em diminuição do período total de reclusão.
No despacho, Moraes fixou o prazo de cinco dias para que o general informe qual curso de nível superior pretende realizar. A proposta será analisada posteriormente pelo Judiciário, que decidirá sobre a autorização para a participação na atividade acadêmica escolhida.
Além disso, o ministro autorizou a realização de visitas familiares, tanto presencialmente quanto por videoconferência, no período de 1 a 8 de janeiro.
Paulo Sérgio Nogueira foi condenado pelo STF a 19 anos de pena, sendo 16 anos e 11 meses de reclusão e 2 anos e 1 mês de detenção.
A Comissão Internacional de Direitos Humanos (CIDH) manifestou revolta contra a censura imposta por Alexandre de Moraes ao livro “Diário da cadeia”. O ministro alegou que a obra induz o público ao erro ao criar a falsa impressão de que o ex‑parlamentar Eduardo Cunha seria o autor, mas a medida permanece em vigor há quase um ano.
Outros títulos parecem estar sob risco de censura, como “Perdeu, Mané” e “Supremo Silêncio”, que abordam a própria censura e acontecimentos incomuns no STF.
