O ministro Alexandre de Moraes adotou uma nova posição em relação ao deputado Lindbergh Farias. O magistrado determinou o fim da prática do parlamentar petista de peticionar em processos nos quais não figura como parte.
Moraes ordenou que fosse desentranhado dos autos um pedido de Lindbergh, apresentado no inquérito das milícias digitais, para que o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) fosse investigado por ter feito insinuações sobre a legitimidade da eleição de Luiz Inácio Lula da Silva em 2022.
A decisão seguiu a argumentação de um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que apenas o órgão tem legitimidade para propor ação penal ou dar encaminhamento a queixas-crime contra parlamentares.
“O princípio do monopólio constitucional da titularidade da ação penal pública no sistema jurídico brasileiro somente permite a deflagração do processo criminal por denúncia do Ministério Público”, argumentou Moraes em trecho da decisão.
No dia 25 de março, o ex-líder do PT na Câmara apresentou ao STF, no inquérito das milícias digitais, uma representação contra o senador Sergio Moro, que integra a oposição ao governo Lula, pedindo que ele fosse investigado por ter dito que o petista foi “eleito entre aspas”. O deputado argumentou que isso poderia ser uma insinuação de que o processo eleitoral de 2022 não foi legítimo.
Além da abertura da investigação, Lindbergh pediu outras medidas contra o senador, como o envio do caso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e à Advocacia-Geral da União (AGU).
