O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (24/3) prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está internado no Hospital DF Star, em Brasília, para tratamento de broncopneumonia.
Com a decisão, Bolsonaro não retornará ao sistema prisional após receber alta médica e passará a cumprir a pena em sua residência.
Contudo, a autorização para cumprimento da pena em casa foi estabelecida pelo prazo de 90 dias. Uma medida completamente incomum e sem precedentes claros.
Para efeito de comparação, o ex-presidente Fernando Collor foi beneficiado com prisão domiciliar e não teve qualquer prazo fixado na decisão — concedida, curiosamente, pelo mesmo ministro Alexandre de Moraes.
Além da limitação temporal, Moraes determinou ainda a suspensão de todas as visitas que não sejam de familiares, médicos e advogados. Na prática, Bolsonaro continuará submetido a restrições severas, mesmo fora do presídio.
