A arbitrariedade segue em alta no Brasil. O Ministro Alexandre de Moraes protagoniza novo episódio de violação processual, dessa vez envolvendo o deputado Eduardo Bolsonaro.
Bolsonaro é acusado de “obstrução de justiça” por denunciar, a partir dos Estados Unidos, a perseguição política promovida contra a direita brasileira. Os próprios alvos dessas denúncias são o ministro Moraes e o procurador-geral da República, que são, respectivamente, o responsável pelo pedido de investigação e o autor da denúncia.
Apesar de ser de conhecimento público que Eduardo Bolsonaro se encontra nos EUA, Moraes ignorou o procedimento legal de citação internacional. Determinou que a notificação fosse feita por edital, medida reservada a casos em que o paradeiro do réu é desconhecido. Mais grave ainda: designou a Defensoria Pública para apresentar a defesa.
Em resposta, a própria Defensoria recusou-se a participar da farsa. Afirmou que o procedimento “fere o direito de defesa do denunciado” e resultaria em “mera defesa formal, que não decorre do contato com o acusado e, portanto, não constitui verdadeira defesa”.
Trata-se de mais um caso escancarado de abuso de autoridade e violação de direitos fundamentais, em linha com o padrão de arbitrariedades que se tornou marca registrada do regime brasileiro.
