O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que Rodrigo Bacellar, presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e filiado à União Brasil, passe a cumprir um conjunto rigoroso de medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.
A decisão chegou um dia depois de o plenário da Alerj aprovar, por 42 votos a 21, a revogação da prisão que havia sido decretada contra o parlamentar. A detenção havia sido feita pela Polícia Federal sob a acusação de vazamento de informações sigilosas de uma operação que visava o então deputado estadual TH Joias.
Com a revogação, Moraes optou por substituir a medida de prisão por restrições específicas, alegando que elas são necessárias para assegurar a continuidade das investigações e a aplicação da lei penal.
Entre as exigências, Bacellar deve entregar todos os seus passaportes, deixar de se comunicar com outros investigados no processo e permanecer em recolhimento domiciliar diário, das 19h às 6h. O porte de arma também ficou suspenso enquanto perdurarem as medidas.
O magistrado ainda ressaltou que os fundamentos que motivaram a prisão original continuam presentes, o que justifica a adoção das novas restrições.
“Assim sendo, presentes os mesmos requisitos da decretação da prisão do deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar, em face da decisão da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro de revogá‑la, torna‑se necessário a substituição da medida restritiva de liberdade por medidas cautelares que garantam a investigação criminal, a ordem pública e assegurem a aplicação da lei penal”, afirmou Moraes.
“Supremo Silêncio” – livro que detalha a perseguição contra parlamentares, jornalistas e outros excessos.
