Moraes mandou um ofício ao presidente da Câmara, Hugo Motta, pedindo que declare a perda do mandato de Alexandre Ramagem (PL‑RJ).
Ele enviou o documento na terça‑feira, dia 25, logo depois que a Primeira Turma do Supremo condenou o deputado.
Ramagem, ex‑chefe da Abin no governo Bolsonaro, recebeu sentença de 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão, começando em regime fechado.
O deputado fugiu do país e agora está nos Estados Unidos.
Moraes também escreveu ao TSE para pedir a inelegibilidade de Ramagem e ao Ministério da Justiça para retirar o cargo de delegado da PF que ele tinha antes de entrar na política.
Normalmente, a perda de mandato só acontece depois que a Câmara debate e esgotam‑se os recursos. Mas o ministro do STF pulou essa etapa e exigiu diretamente que o presidente da Casa declare a cassação.
O caso já tem um histórico de atritos entre o Supremo e o Legislativo. A Câmara chegou a suspender parte da ação penal contra Ramagem, que tratava de supostos crimes cometidos depois que ele tomou posse, ligados ao 8 de janeiro.
Mesmo com a suspensão, Ramagem foi julgado por três crimes: tentativa de golpe, tentativa de acabar com a democracia e associação criminosa armada. A PGR, antes, havia apontado cinco crimes contra o ex‑diretor da Abin.
A PGR acusa Ramagem de ajudar a montar o discurso de Bolsonaro contra as urnas eletrônicas, parte de um plano inicial para manter o presidente no Palácio do Planalto, mesmo que ele perca a eleição.
A defesa tentou rebater todas as acusações no STF, mas não convenceu a Primeira Turma, que manteve a condenação.
Motta afirmou que vai analisar o ofício de Moraes e ainda não se posicionou sobre o assunto.
