O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta segunda‑feira (2) o início do cumprimento da pena imposta ao ex‑deputado federal Roberto Jefferson, ao declarar o trânsito em julgado da ação penal após a rejeição do recurso apresentado pela defesa.
Com a decisão, o processo passa a estar encerrado no âmbito do STF.
Embora a pena seja executada, Roberto Jefferson permanecerá em prisão domiciliar. A medida traz novas restrições: o uso de tornozeleira eletrônica, suspensão do passaporte, proibição de acesso a redes sociais e a concessão de entrevistas.
Moraes também reduziu parcialmente a punição ao reconhecer a prescrição dos crimes de calúnia e incitação a dano qualificado. A condenação, inicialmente fixada em nove anos de prisão, pode ser reduzida para cerca de sete anos e meio.
Caberá à Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro recalcular o tempo a cumprir, considerando o período já cumprido em prisão preventiva, e emitir o respectivo atestado de pena.
