O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) pela rejeição do recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O ex-mandatário buscava reverter sua condenação a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado.
A decisão de Moraes reafirma a sentença proferida pela Primeira Turma da Corte, após a defesa do ex-presidente questionar a condenação pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O ministro classificou os argumentos como “mero inconformismo” com o veredito anterior.
O recurso, protocolado pela defesa em 27 de outubro, apontava “injustiças”, “erros” e “equívocos” no julgamento que culminou na condenação. Os advogados argumentaram que a decisão era juridicamente insustentável, destacando a falta de credibilidade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, que serviu como base para parte das provas.
Adicionalmente, os defensores contestaram a dosimetria da pena, alegando inconsistências no cálculo das frações de aumento e na aplicação do concurso material de crimes. Contudo, em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou todos os argumentos apresentados pela defesa de Bolsonaro.
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