O Ministério Público Federal (MPF) decidiu arquivar a investigação que apurava supostas falas de teor golpista atribuídas ao ex-presidente Jair Bolsonaro durante um ato político realizado no Rio de Janeiro, em março do ano passado.
A apuração buscava verificar se declarações feitas por Bolsonaro no evento do dia 16/03/2025 poderiam configurar afronta à ordem democrática e à segurança institucional do país. Os investigadores concluíram, contudo, que não houve comprovação de materialidade suficiente para sustentar eventual acusação.
No despacho que determinou o arquivamento, o órgão registrou:
“Declarações feitas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em ato político realizado no dia 16/03/2025, os quais afrontariam diretamente a ordem democrática e a segurança institucional do país. Possível tipificação nos crimes dos artigos 359-L, 359-M e 359-N, todos do CP. Promoção de arquivamento por ausência de materialidade”.
Os dispositivos mencionados no documento dizem respeito a crimes contra o Estado Democrático de Direito, previstos no Código Penal.
