O ministro Nunes Marques foi designado, por sorteio, como relator de um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal que busca assegurar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A iniciativa partiu de um grupo de senadores que apontam suposta omissão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, no andamento do pedido.
A ação tem como objetivo viabilizar a criação da CPI destinada a investigar possíveis irregularidades relacionadas ao Banco Master e a instituições associadas. Segundo os parlamentares, o requerimento cumpre todos os critérios previstos na Constituição, incluindo o apoio de mais de um terço dos membros da Casa, o que, na avaliação deles, tornaria obrigatória a instalação da comissão.
Inicialmente, os autores do mandado de segurança defenderam que a relatoria fosse atribuída ao ministro André Mendonça, uma vez que ele já conduz inquérito sobre supostas fraudes envolvendo o Banco Master. Apesar disso, a definição seguiu o procedimento padrão de distribuição por sorteio no Supremo.
Os senadores também destacam que há apurações em curso tanto no Judiciário quanto na Polícia Federal, o que, segundo argumentam, reforça a necessidade de investigação paralela no âmbito do Poder Legislativo, por meio de uma CPI.
Assinam o mandado de segurança os senadores Eduardo Girão, Marcos Pontes, Magno Malta, Damares Alves, Alessandro Vieira, Plínio Valério e Esperidião Amin, que defendem a apuração dos fatos e cobram o cumprimento das normas constitucionais relativas à instalação de CPIs.
