O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi palco nesta segunda-feira (20/10) de um importante movimento em defesa das prerrogativas da advocacia e do devido processo legal. O conselheiro federal Marcelo Tostes protocolou uma representação solicitando que a entidade se posicione oficialmente contra as medidas adotadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
O pedido de desagravo é em favor do advogado Jeffrey Chiquini, que foi destituído de sua função como defensor de Filipe Martins pelo próprio ministro Moraes.
Detalhes da Destituição e o Questionamento à PGR
A destituição de Jeffrey Chiquini por Alexandre de Moraes ocorreu após o advogado levantar questionamentos cruciais sobre o andamento da ação penal que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado. Chiquini criticou a apresentação, pela Procuradoria-Geral da República (PGR), de elementos considerados relevantes ao processo somente após a fase de instrução da ação. Baseado nessa irregularidade, o advogado solicitou um novo prazo para a elaboração de sua defesa.
A decisão inicial de Moraes de afastar Chiquini gerou imediata repercussão no meio jurídico. Em resposta a um recurso apresentado pelo próprio advogado, o ministro acabou suspendendo o afastamento.
A iniciativa do conselheiro Marcelo Tostes junto à OAB sinaliza a preocupação da entidade com a integridade do processo legal e a garantia da ampla defesa, princípios fundamentais em um Estado democrático de direito. A representação busca uma manifestação formal da Ordem contra o que é visto como um cerceamento das prerrogativas da advocacia em um caso de grande sensibilidade política e jurídica.
