Os deputados do Novo levaram ao plenário uma PEC que dá a qualquer brasileiro o direito de pedir impeachment de ministros do STF. O projeto foi apresentado na quarta‑feira (3) como reação à decisão do ministro Gilmar Mendes, que passou a reservar esse poder só ao Procurador‑Geral da República.
Além disso, a decisão de Gilmar Mendes mudou o quórum no Senado: antes bastava a maioria simples, agora são necessários dois terços dos senadores para avançar com impeachment de ministros do STF.
O Novo afirma que a medida do ministro fere a Lei do Impeachment de 1950, que já permite a qualquer cidadão denunciar o presidente e os ministros de Estado por crimes de responsabilidade.
A decisão de Gilmar Mendes foi tomada dentro da ADPF 1.259/DF. Para que a PEC do Novo chegue ao Congresso, ainda faltam assinaturas: são necessárias 171 firmas de deputados.
Na explicação da proposta, os deputados do Novo afirmam:
A ideia da PEC é abrir um debate sobre até onde a Constituição permite controlar e responsabilizar os ministros do STF.
