A Procuradoria‑Geral da República manifestou‑se favoravelmente a parte dos pedidos apresentados pela defesa do ex‑presidente Jair Bolsonaro durante o cumprimento de sua pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. O parecer foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal na quarta‑feira, 14 de maio, e analisou diferentes solicitações feitas pelos advogados do ex‑chefe do Executivo.
No documento, a PGR considerou admissíveis os pedidos de assistência religiosa, de remição de pena por leitura e de vistoria nas dependências da Polícia Federal por integrantes do Senado. Em contrapartida, o órgão se posicionou contra a autorização para o uso de Smart TV por Bolsonaro no local de detenção.
A manifestação atende a uma solicitação do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, que havia requisitado o posicionamento da Procuradoria na quinta‑feira, 9 de maio, concedendo prazo de cinco dias para resposta.
Quanto à assistência religiosa, a PGR entendeu que o direito à liberdade de culto das pessoas privadas de liberdade está garantido pela legislação. O procurador‑geral Paulo Gonet explicou que as visitas do bispo Robson Rodovalho e do pastor Thiago Manzoni podem ser autorizadas, desde que tenham finalidade exclusivamente espiritual, e ressaltou que os líderes religiosos não podem exercer qualquer atividade política durante as visitas. Eventuais encontros adicionais dependem de requerimento formal.
Em relação à remição de pena pela leitura, a PGR concluiu que não há impedimento jurídico para a concessão do benefício. Segundo Gonet, não é exigida a participação em programas específicos nem a definição prévia de lista de obras, bastando o cumprimento das normas internas estabelecidas pela Superintendência da Polícia Federal. A Lei de Execução Penal prevê a redução do tempo de prisão quando o detento comprova envolvimento em atividades educacionais, como a leitura, regra que se aplica a presos em regime fechado ou semiaberto.
O pedido de utilização de Smart TV foi rejeitado. O argumento central é que o acesso constante à internet dificultaria o controle judicial sobre possíveis contatos não autorizados ou uso de redes sociais. O parecer, porém, indica que o acompanhamento de notícias pode ser garantido por meio de TV a cabo, desde que restrita a canais sem interação e com os custos arcados pelo próprio Bolsonaro.
O documento também abordou a solicitação da senadora Damares Alves (Republicanos‑DF), presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, que pediu autorização para vistoriar as dependências da Polícia Federal onde o ex‑presidente está custodiado. Para Gonet, o pedido se enquadra nas prerrogativas do Senado, desde que observadas as regras internas da unidade policial.
Com a manifestação da PGR formalizada, a decisão final sobre cada um dos pedidos caberá ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pela condução do processo no Supremo Tribunal Federal.
