A Procuradoria‑Geral da República decidiu encerrar um pedido de investigação que questionava suposta atuação irregular do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no caso envolvendo o Banco Master.
A decisão foi tomada pelo procurador‑geral da República, Paulo Gonet.
Entre os pontos levantados no pedido estava o contrato firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia liderado por Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Ao analisar a relação comercial, Gonet afirmou categoricamente que, em relação ao acordo, “não se vislumbra, a priori, qualquer ilicitude que justifique a intervenção desta instância”.
Na avaliação do procurador‑geral, a tentativa de envolver o Supremo Tribunal Federal nesse tipo de contrato extrapola os limites institucionais da Corte. Segundo ele, “refoge ao escopo de atuação e à competência da Suprema Corte a ingerência em negócios jurídicos firmados entre particulares, especialmente quando resguardados pela autonomia intrínseca à atividade liberal da advocacia”, ressaltando a independência que rege a atuação profissional dos escritórios de advocacia.
Outro ponto destacado por Gonet foi a fragilidade das informações apresentadas como base para o pedido. Ao justificar o arquivamento da solicitação protocolada pelo advogado Enio Martins Murad, o chefe do Ministério Público Federal afirmou que “o noticiário citado [no pedido de investigação] não ostenta densidade suficiente para mobilizar o aparato da Procuradoria‑Geral da República”.
O contrato em questão previa a prestação de serviços jurídicos pelo escritório Barci de Moraes Advogados ao Banco Master no valor total de R$ 129 milhões. O pagamento seria realizado ao longo de 36 meses, com início em 2024, correspondendo a repasses mensais de aproximadamente R$ 3,6 milhões. Mesmo diante dos valores expressivos, a PGR entendeu que não há, até o momento, indícios concretos de irregularidade que justifiquem a abertura de investigação.
Inacreditável!
A Comissão Internacional de Direitos Humanos (CIDH) se revoltou com a censura de Alexandre de Moraes ao livro “Diário da cadeia”. Apesar de o ministro afirmar que a obra induz o público ao erro ao criar a falsa impressão de que Eduardo Cunha, o ex‑parlamentar, seria o verdadeiro autor, a censura persiste há quase um ano.
Atualmente, muitos outros livros podem estar na mira da censura. Dois exemplos claros são os livros “Perdeu, Mané” e “Supremo Silêncio”, que tratam justamente da censura e dos estranhos acontecimentos dentro do STF.
