A Polícia Militar do Distrito Federal enviou ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, solicitando esclarecimentos sobre como executar a perda de cargo público de cinco coronéis condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. O documento foi encaminhado em 25 de março.
Os cinco oficiais estão presos desde 11 de março no 19º Batalhão da Polícia Militar, em Brasília. A instalação é conhecida como Papudinha. A decisão do STF que condenou o grupo determinou a prisão e a destituição dos cargos públicos.
A corporação manifestou preocupação com a aplicação da medida. Policiais militares temem que a decisão crie precedente para acelerar desligamentos na PM. Familiares dos condenados relatam angústia com a possível suspensão dos benefícios de aposentadoria.
No ofício, a corporação apontou dúvidas sobre o regime constitucional específico para militares estaduais e do Distrito Federal quanto à perda de posto e patente.
O documento afirma: “A questão assume relevo particular em razão da condição dos atingidos —oficiais já na inatividade (reserva remunerada)—, circunstância que recomenda a definição mais precisa acerca da forma de implementação do comando decisório, especialmente diante das especificidades do regime jurídico-constitucional aplicável à categoria”.
A Polícia Militar ressaltou no texto: “Ressalte-se que a presente manifestação não se dirige à rediscussão do mérito da decisão, tampouco implica qualquer condicionamento ao seu cumprimento —já em curso—, consubstanciando, tão somente, medida de cautela administrativa voltada à sua fiel execução, com a devida segurança jurídica e observância das balizas constitucionais pertinentes”.
O coronel Palhares, comandante-geral da PMDF, reuniu-se com familiares dos cinco condenados em 1º de abril. Os militares são Fábio Augusto Vieira, Klepter Rosa Gonçalves, Jorge Eduardo Naime Barreto, Paulo José Ferreira e Marcelo Casimiro. Palhares informou sobre o envio do ofício ao gabinete do ministro.
Um participante da reunião, que não quis se identificar, relatou que o comandante-geral detalhou os procedimentos administrativos em andamento. Palhares demonstrou solidariedade aos familiares. Moraes ainda não respondeu ao documento da corporação.
Os cinco condenados ocupavam a patente de coronel, a mais alta da Polícia Militar. Dois deles comandaram a corporação. O grupo permanece detido no 19º Batalhão, ao lado do Complexo Penitenciário da Papuda.
