O procurador da República Helio Telho fez uma explanação elucidativa sobre a atuação do ministro Gilmar Mendes para conceder liminar à empresa dos irmãos de Toffoli, driblando o ministro André Mendonça. Segundo o procurador, trata-se de “uma burla flagrantemente ilegal ao juiz natural”. Para tanto, foi utilizada uma estratégia que ele classifica como “barriga de aluguel”.
Em sua explicação, o procurador detalhou o mecanismo: “A Maridit (empresa dos irmãos Toffoli) escolheu o relator do caso, direcionando seu pedido de liminar a Gilmar Mendes, sem passar por distribuição e contornando a prevenção do ministro André Mendonça para as ações que questionam atos da CPI do Crime Organizado.”
Segundo Telho, ao invés de ajuizar uma ação em nome próprio, a empresa atravessou uma petição num mandado de segurança que já estava arquivado, impetrado pelo Brasil Paralelo contra a CPI da Covid, que nem existe mais.
O procurador prossegue descrevendo a manobra: “O processo foi então desarquivado e o ministro Gilmar, atropelando o Juiz Natural do caso, que é o ministro André Mendonça, concedeu Habeas Corpus de ofício para a empresa (!), anulando a quebra de sigilo, mandou desentranhar e autuar a petição dela como processo próprio e distribuí-lo por prevenção ao próprio Gilmar e arquivou de novo o Mandado de Segurança da Brasil Paralelo, que serviu apenas de Barriga de Aluguel para permitir a escolha do ministro relator.”
Para o procurador da República, esse tipo de manobra processual, muito usado no passado para escolher o julgador de preferência, é uma burla flagrantemente ilegal ao Juiz Natural, que não permite que a parte escolha o juiz que vai decidir sua causa.
