A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que proíbe condenados de lucrar com filmes, séries, livros ou qualquer obra que explore seus crimes. A medida visa um problema antigo: criminosos transformando tragédias em negócios, enquanto as vítimas ficam em segundo plano.
Se o texto avançar e for sancionado pelo presidente Lula (PT), nomes como Suzane von Richthofen não poderão receber nenhum centavo por produções que retratem seus casos.
O projeto também garante que vítimas e herdeiros possam acionar a Justiça para reaver valores já pagos e solicitar indenização por danos morais – algo que hoje muitas famílias simplesmente não conseguem.
A proposta, relatada pela deputada Bia Kicis (PL‑DF), substitui um texto de Altineu Côrtes (PL‑RJ) e foi incorporada à Lei de Direitos Autorais. Os parlamentares citaram como exemplo as produções “A Menina que Matou os Pais” e “Tremembé”, do Prime Video – esta última baseada na vida de presos “celebrizados” pela mídia, como Suzane von Richthofen, Alexandre Nardoni, Elize Matsunaga, Ana Carolina Jatobá, Roger Abdelmassih e Gil Rugai.
Para a relatora, o Estado não pode permitir que criminosos transformem seus delitos em fonte de renda: “É necessário fortalecer o arcabouço jurídico pátrio para impedir que criminosos lucrem com a exploração de seus delitos em obras intelectuais”, afirmou Bia Kicis.
O texto agora segue para os próximos trâmites legislativos.
