O resort Tayayá descumpriu normas ambientais e mantém parte de sua estrutura em funcionamento sem licença de operação do Instituto Água e Terra (IAT), órgão do governo do Paraná.
As irregularidades remontam ao período em que Mario Umberto Degani, José Carlos Dias Toffoli e José Eugênio Dias Toffoli, irmãos e primo do ministro do STF, respectivamente, eram sócios do empreendimento.
A irregularidade mais recente envolve uma área construída atrás do edifício principal do resort, onde foram erguidas 18 casas de cerca de 300 m². Segundo o Estadão, “uma delas é usada pelo ministro Dias Toffoli para reuniões particulares com convidados”.
O Estadão também afirma que essa área de expansão não possui licença ambiental de operação, embora já receba hóspedes.
Desde 2021, o IAT identificou a ausência de licenças para obras e para a exploração comercial do resort, além de constatar que o edifício principal foi construído com número de andares superior ao permitido para o local.
O IAT informou que a área onde estão as casas de luxo possui apenas licença de instalação, que autoriza a execução da obra, mas não a operação, e que realizará uma inspeção técnica no resort ainda nesta semana.
“O IAT fará uma vistoria técnica para averiguar as condições da emissão da licença de operação, requerida em 2025”, informou o órgão em nota.
A vistoria tem como objetivo verificar se a obra cumpriu os requisitos legais exigidos; somente após essa etapa seria permitida a exploração comercial.
Documentos do IAT obtidos pelo Estadão indicam que “esses novos imóveis foram erguidos sobre um espaço que estava destinado à compensação ambiental”. Um parecer da agência ambiental do Paraná, ao qual o Estadão teve acesso, afirma que a “licença concedida para a área de expansão é prévia e não permite que o empreendimento entre em operação”. O documento data de outubro de 2022.
“Este empreendimento, de acordo com as características apresentadas, necessita de LICENÇA DE OPERAÇÃO”.
Para viabilizar o processo de desafetação da área, o Tayayá precisará doar um terreno de 19 mil m² ao município de Ribeirão Claro, onde o resort está localizado.
Segundo pareceres técnicos do IAT citados pelo Estadão, tanto o início da obra quanto a operação do edifício principal ocorreram sem autorização ambiental, motivo pelo qual a área técnica do órgão recomendou que o licenciamento seja conduzido por meio de Licença Ambiental de Regularização, modalidade destinada a empreendimentos já construídos.
