Roberto Jefferson solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, que seja liberado do pagamento da multa de 970 mil reais que recebeu como parte de sua condenação. Caso o pedido seja negado, os advogados solicitaram ao menos um recálculo da punição.
Jefferson foi condenado pelo STF a nove anos, um mês e cinco dias de prisão por incitar a prática de crimes e atentar contra o exercício dos Poderes, além dos crimes de calúnia e homofobia. Posteriormente, Moraes considerou que os crimes de incitação e calúnia estavam prescritos e reduziu a pena.
A defesa alegou que o valor é excessivo e desproporcional aos crimes que levaram à condenação. Além disso, destacou que Jefferson está afastado de suas funções partidárias e que por isso não recebe salário.
Os advogados também contestaram uma alegação de Moraes de que o político viveria em uma casa de “luxo” e afirmaram que a residência é de propriedade de sua esposa.
