O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) manifestou preocupação com o projeto de lei que atualiza o Código Civil brasileiro, atualmente em análise no Senado.
O parlamentar alertou que a proposta (PL 4/2025) pode gerar insegurança jurídica ao introduzir conceitos amplos e aumentar perigosamente o espaço para decisões judiciais nas relações privadas.
“Esse cenário acaba atendendo a um grupo restrito que pretende ampliar e perpetuar um Judiciário cada vez mais intervencionista, que muitas vezes extrapola as funções constitucionais que lhe foram atribuídas, enfraquecendo o sistema de freios e contrapesos, impondo os anseios de uma minoria à sociedade brasileira, que certamente não concorda com isso e vem, dia após dia, manifestando-se nas ruas e nas redes sociais”, afirmou o senador.
Pontes destacou que apresentou 367 emendas à proposta visando corrigir, segundo ele, inconsistências e preservar direitos fundamentais. O parlamentar também defendeu a ampliação do debate, com a participação de toda a sociedade.
“Uma mudança dessa magnitude não pode ser feita às pressas, nem sob o pretexto genérico de modernização. O caminho responsável não é uma reforma gigantesca feita de uma só vez. O caminho responsável é discutir mudanças pontuais, amadurecidas e amplamente debatidas. Por isso, eu faço aqui um apelo a esta Casa: tratemos essa matéria com toda a prudência que ela exige”, declarou o senador.
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Fonte: Agência Senado
