Em reação direta ao veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o senador Esperidião Amin (PP‑SC) protocolou nesta quinta‑feira (8) um novo projeto de lei que concede anistia total a todos os envolvidos nos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
Amin foi o relator, no Senado, do chamado PL da Dosimetria, que foi barrado pelo Palácio do Planalto. A proposta vetada havia sido aprovada pelo Congresso com o objetivo de revisar os critérios de dosimetria das penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), permitindo a redução das condenações de réus acusados de crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Entre os potenciais beneficiados estava o ex‑presidente Jair Bolsonaro (PL). Ao justificar o veto, Lula afirmou que não sancionaria iniciativas que, segundo ele, relativizam ataques à democracia.
Com a nova iniciativa, Esperidião Amin ampliou o alcance da medida. Em vez de apenas revisar penas, o projeto propõe o perdão completo das infrações relacionadas aos atos de 8 de janeiro. Para o senador, a anistia seria um instrumento de “pacificação institucional”, sob o argumento de que a reação estatal teria ultrapassado limites razoáveis, resultando em punições consideradas desproporcionais.
O texto reapresenta, em essência, a concepção original do PL 2.162 de 2023, inicialmente conhecido como PL da Anistia. A proposta foi reformulada na Câmara dos Deputados e passou a ser chamada de PL da Dosimetria após alterações conduzidas pelo então relator Paulinho da Força (Solidariedade‑SP).
Apesar do veto do presidente da República, o Congresso Nacional ainda pode analisar a derrubada da decisão presidencial e restabelecer o texto anteriormente aprovado. Paralelamente, o novo projeto apresentado por Amin reacende o debate político e jurídico sobre os desdobramentos do 8 de janeiro e o alcance das punições impostas aos envolvidos.
Hoje, dia 8 de janeiro, será um dia de reflexão. Tudo o que aconteceu após esse fatídico dia – há exatos três anos – mudou completamente a história do país. No ano passado, Alexandre de Moraes chegou a ameaçar de prisão quem ousasse comemorar a data.
