A defesa de Ruth Machado dos Santos, servidora da Receita Federal investigada por suposto acesso a dados da advogada Viviane Barci — esposa do ministro Alexandre de Moraes —, ainda aguarda análise de habeas corpus apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em paralelo, os advogados solicitaram acesso ao sistema da Receita Federal para obter o que classificam como “prova decisiva” no processo.
Segundo apuração, os requerimentos protocolados pela defesa permanecem com status de “protocolado”, ou seja, ainda não foram apreciados pela Corte. No dia 17, os representantes legais pediram habilitação nos autos e acesso integral ao processo. Já no dia 20, apresentaram nova petição pleiteando a revogação das medidas cautelares impostas à servidora, além de autorização para acessar o e-mail institucional de Ruth na Receita Federal.
De forma subsidiária, caso o acesso direto à conta não seja autorizado, a defesa requereu o espelhamento do e-mail funcional. Segundo os advogados, nesse endereço eletrônico estariam elementos considerados “decisivos”, inclusive uma mensagem que, conforme Ruth afirma, teria sido encaminhada à Receita Federal antes da deflagração da operação da Polícia Federal.
A servidora sustenta ter respondido formalmente aos questionamentos internos relacionados ao suposto acesso aos dados da esposa do ministro Moraes. Ruth afirma ter apresentado documentação que comprovaria que, na data e no horário apontados pela auditoria, realizava atendimento presencial a um contribuinte na unidade da Receita Federal onde atua, no município do Guarujá (SP). A servidora também nega ter consultado informações cadastrais da advogada ou compartilhado login e senha com terceiros.
Apesar das explicações apresentadas administrativamente, Ruth foi alvo de mandado de busca e apreensão na terça-feira de Carnaval. Na ocasião, objetos pessoais foram recolhidos, ela foi afastada das funções, teve o acesso aos sistemas do Fisco bloqueado e passou a utilizar tornozeleira eletrônica por determinação judicial.
O episódio integra investigação que apura eventual acesso indevido e vazamento de dados sigilosos de ministros do STF e de seus familiares, no contexto do Inquérito nº 4.781, conhecido como inquérito das fake news. Além de Ruth, outros três servidores também são investigados no mesmo procedimento.
Em paralelo, o Conselho Federal da OAB e o Colégio de Presidentes das Seccionais encaminharam ofício ao Supremo Tribunal Federal solicitando a conclusão de investigações de longa duração, com destaque para o próprio Inquérito nº 4.781. No documento remetido ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, a entidade manifesta preocupação com a manutenção de procedimentos que considera de escopo ampliado e duração indefinida.
A Ordem dos Advogados do Brasil defende que a preservação da democracia deve estar acompanhada da observância rigorosa do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório.
