O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu julgar uma enfermeira depois de estabelecer conexão entre um incidente ocorrido em aeroporto e as investigações sobre fake news e milícias digitais. A decisão foi tomada mesmo sem a profissional possuir foro privilegiado.
O caso segue um padrão de situações semelhantes que foram encaminhadas ao STF recentemente. Episódios como o dos Mantovani em Roma e o de um casal que teria hostilizado o ministro Gilmar Mendes em Madri também foram enviados à Corte, apesar de os envolvidos não terem foro privilegiado.
Um precedente análogo ocorreu em dezembro de 2018, quando um advogado foi detido após um incidente em voo comercial. Durante o trajeto entre São Paulo e Brasília, o passageiro disse ao então ministro Ricardo Lewandowski que o STF era “uma vergonha”. O magistrado respondeu ao advogado com a pergunta: “Você quer ser preso?”. Ao desembarcar, o passageiro foi detido por agentes da Polícia Federal.
Na ocasião, o então presidente do Supremo, Dias Toffoli, solicitou investigações à PF e à Procuradoria‑Geral da República, classificando o episódio como inaceitável.
O desfecho daquele caso foi diferente do atual. A então procuradora‑geral Raquel Dodge não identificou elementos que configurassem delito e manifestou‑se contra a criminalização da conduta. A primeira instância judicial determinou o arquivamento do processo, entendendo que o ocorrido representava exercício da liberdade de expressão.
