Atenção: A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até o final desta segunda-feira (27) para protocolar embargos de declaração no Supremo Tribunal Federal (STF).
Este recurso é crucial após a publicação do acórdão que formalizou a condenação do ex-presidente e de outros sete réus no processo que a Corte considerou como ‘trama golpista’.
O acórdão, um extenso documento de 1.991 páginas, foi disponibilizado na quarta-feira (22), dentro do prazo legal. Nele, estão reunidos os votos completos dos ministros que analisaram o caso, julgado pela Primeira Turma em setembro.
Os embargos de declaração permitem que os condenados solicitem esclarecimentos sobre possíveis obscuridades, contradições ou omissões na decisão, sem alterar o mérito das sentenças. O mesmo prazo se aplica aos demais condenados no núcleo central da investigação.
Na última terça-feira (21), a Primeira Turma do STF também julgou outro grupo de réus, o núcleo 4 da investigação. Sete indivíduos foram condenados por um ‘novo crime criado pelo STF’: a ‘disseminação de desinformação’ sobre o funcionamento das urnas eletrônicas, com penas que podem chegar a 17 anos de prisão.
