Alerta no Supremo Tribunal Federal: O ministro Luiz Fux acaba de se transferir para a Segunda Turma, com a benção do presidente Edson Fachin. Essa mudança, ocorrida nesta quarta-feira (22), acende um sinal de alerta e levanta sérias incertezas sobre o andamento de processos cruciais, envolvendo a chamada ‘trama golpista’ e a Operação Lava Jato.
A relevância desta movimentação é imensa para o país. Caso Luiz Fux venha a ser o relator de processos da Lava Jato, o rumo de investigações que impactaram profundamente o cenário político e econômico brasileiro pode ser diretamente influenciado.
O regimento interno do STF possui lacunas que, em tese, poderiam permitir que Fux atuasse temporariamente em ambos os colegiados. Para reforçar a complexidade, Fux já manifestou interesse em continuar participando dos julgamentos da Primeira Turma, mesmo após sua transferência.
A transferência também gera grandes questionamentos sobre quem assumirá a relatoria dos casos da Lava Jato ainda em tramitação no Supremo. Anteriormente, o ministro Fachin, relator principal, transferiu essa responsabilidade para Luís Roberto Barroso ao assumir a presidência do STF em 29 de setembro.
Com a aposentadoria de Barroso, especulou-se que o novo ministro indicado por Lula assumiria seu acervo. Contudo, os processos da Lava Jato que já tiveram despachos ou decisões na Segunda Turma são inegociáveis, não podendo ser transferidos para outro colegiado.
Um novo relator para os casos da Lava Jato terá de ser escolhido entre os ministros da Segunda Turma. O histórico do STF apresenta precedentes que apontam para duas saídas: Fux poderia herdar todos os processos, ou a relatoria seria distribuída por sorteio entre os integrantes do colegiado.
Um exemplo de como isso pode ocorrer foi visto em 2017. Fachin migrou para a Segunda Turma após o falecimento do ministro Teori Zavascki. Naquela ocasião, a presidência do Supremo optou pela redistribuição dos processos, e Fachin foi sorteado como relator.
Já em 2023, o procedimento foi distinto. Com a aposentadoria de Ricardo Lewandowski, o ministro Dias Toffoli solicitou transferência para a Segunda Turma e herdou o acervo deixado por Lewandowski. É importante lembrar que esse acervo incluía processos da Lava Jato, nos quais Toffoli posteriormente anulou acordos de colaboração.
O artigo 38 do regimento interno do STF estabelece que o relator é substituído em caso de morte ou aposentadoria pelo ministro nomeado para sua vaga. No entanto, o documento não oferece clareza sobre o procedimento em casos de transferência entre turmas.
Na Segunda Turma, Fux se juntará a ministros indicados por Jair Bolsonaro: André Mendonça e Kassio Nunes Marques. A chegada do ministro também pode impactar decisões relacionadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), tema em que Fux possui posicionamento favorável à atuação do órgão.
