A Polícia Federal intimou Kleber Cabral, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Unafisco), a prestar depoimento nesta sexta-feira (20). A convocação ocorreu depois que o dirigente fez declarações públicas questionando as investigações que apuram suposto acesso indevido a dados de ministros do Supremo Tribunal Federal. A audiência será realizada por videoconferência.
A intimação está diretamente ligada às declarações de Cabral sobre o caso. As investigações miram um auditor fiscal da Receita Federal e outras três pessoas por possível consulta não autorizada a informações sigilosas de integrantes da Corte. Em outras palavras, o presidente de uma associação de classe está sendo chamado a depor por ter ousado criticar publicamente o andamento de um inquérito.
Na quarta-feira (18), Cabral concedeu entrevista ao SBT News, na qual questionou a condução das apurações. O presidente da Unafisco sugeriu que a investigação poderia ter sido impulsionada pelo interesse do ministro Alexandre de Moraes em identificar a origem da divulgação de informações sobre um contrato da esposa dele, Viviane Barci, com o Banco Master.
“O que me parece dessa história: qual o dado vazado? É o contrato de R$ 129 milhões? Acho que já está claro que esse dado não está na Receita. A Receita não tem o contrato. Não saiu da Receita, saiu de algum outro lugar”, afirmou.
Cabral declarou que a categoria estava indignada e classificou como “perigoso” exercer a função de auditor fiscal no Brasil. Uma afirmação grave, que expõe o clima de intimidação instaurado entre servidores públicos que se veem diante de um aparato judicial pesado mobilizado com velocidade incomum.
O dirigente sindical criticou duramente as medidas cautelares aplicadas aos investigados. Entre as restrições impostas está o uso de tornozeleira eletrônica pelos envolvidos na apuração — uma medida que costuma ser reservada a casos de elevada periculosidade ou risco concreto de fuga. Cabral contestou a proporcionalidade das medidas adotadas pela Justiça.
“Não tinha processo, não tinha sido aberto sequer um procedimento disciplinar na nossa corregedoria. É muito assustador que isso esteja acontecendo no nosso país”, disse.
O presidente da Unafisco defendeu que não houve abertura de procedimento administrativo interno antes das medidas judiciais contra os investigados. Ou seja, segundo ele, os auditores foram submetidos a tornozeleira eletrônica e outras restrições sem que a própria corregedoria da Receita Federal tivesse sequer instaurado apuração preliminar — o que, se confirmado, configura uma inversão preocupante do rito processual.
Cabral manifestou convicção sobre a inocência dos auditores envolvidos na investigação.
“Temos absoluta certeza de que não tem nenhuma relação com tudo isso que tem sido falado de vazamentos”, afirmou o auditor.
Ele argumentou que existe distinção clara entre acessar dados em sistemas oficiais e efetivamente vazar informações sigilosas. Cabral sugeriu que a mera consulta a bancos de dados não configura, por si só, divulgação indevida de informações.
O depoimento marcado para esta sexta-feira poderá esclarecer os questionamentos levantados por Cabral sobre a condução do caso. A audiência também deverá abordar suas declarações públicas sobre o inquérito. O episódio levanta uma questão fundamental: até que ponto um representante de classe pode se manifestar publicamente sobre investigações que afetam sua categoria sem ser convocado a dar explicações à Polícia Federal?
