A decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por uma suposta tentativa de golpe de Estado, é agora formalmente questionada.
Nesta segunda-feira, 27, os advogados de Bolsonaro protocolaram um recurso de embargos de declaração, alegando que o julgamento está repleto de “profundas injustiças”, além de conter erros e contradições que precisam ser corrigidos.
Os embargos de declaração são uma ferramenta jurídica para solicitar esclarecimentos sobre omissões ou pontos contraditórios na decisão. Embora raramente revertam condenações, podem ajustar aspectos formais e materiais do acórdão. O prazo para a defesa começou em 23 de outubro, logo após a publicação do detalhamento dos votos dos ministros.
A defesa aponta que a condenação se baseou em provas frágeis e interpretações equivocadas dos fatos. Os advogados enfatizam que Bolsonaro não teve participação direta nos atos citados na acusação e que o extenso volume de provas impediu o exercício pleno da defesa durante o processo.
Outro ponto central do questionamento é a interpretação do STF sobre o chamado “Plano Punhal Verde Amarelo”. A defesa reitera que este documento jamais foi apresentado ao ex-presidente e, portanto, não poderia ser usado como prova de envolvimento em qualquer tentativa de golpe.
Entre as teses jurídicas apresentadas, os advogados invocam a “desistência voluntária”, argumentando que, mesmo que houvesse uma intenção inicial de ruptura institucional, Bolsonaro teria desistido de qualquer movimento por iniciativa própria. O princípio da consunção também foi mencionado, buscando unificar crimes correlatos para evitar punições desnecessárias, já que a tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito abrangeria o delito de golpe de Estado.
No pedido formal, a defesa requer que o STF reconheça as omissões e contradições do acórdão, reavalie as provas e revise a dosimetria da pena. Se aceito, o recurso poderia levar à redução da condenação.
