O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (7), rejeitar o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e manter a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão. A decisão foi unânime entre os ministros da Primeira Turma da Corte.
A rejeição dos embargos de declaração impulsiona o processo para suas fases finais, que podem levar ao início do cumprimento da pena imposta ao ex-mandatário por suposta tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.
Votaram pela rejeição dos embargos de declaração o relator Alexandre de Moraes, ao lado dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O julgamento, realizado em plenário virtual a partir das 11h, confirmou o entendimento prévio da Turma sobre a condenação de Bolsonaro.
Os embargos haviam sido apresentados pela defesa com o objetivo de apontar supostas omissões e contradições no acórdão anterior.
Com a manutenção do entendimento, após a publicação do acórdão e o esgotamento de eventuais “segundos embargos”, a condenação poderá transitar em julgado, abrindo o caminho para o início do cumprimento da sentença.
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