O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, determinou que a Comissão Parlamentar de Inquérito do INSS perca o acesso aos documentos obtidos mediante quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A decisão foi enviada à Advocacia‑Geral do Senado.
Com a liminar, o controle dos dados passa a ser exclusivo do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União‑AP). Entre os documentos constam informações financeiras e mensagens de WhatsApp de Vorcaro. Alcolumbre não integra a CPI, o que gerou críticas de alguns membros da comissão.
O relator da CPI, deputado Alfredo Gaspar (União‑AL), informou que os arquivos já foram removidos do sistema de acesso da comissão. O presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos‑MG), reagiu publicamente.
Em publicação nas redes sociais, Viana afirmou que a retirada dos documentos enfraquece a investigação, desorganiza o trabalho da comissão e cria um perigoso precedente de interferência externa em uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito em funcionamento.
Os documentos resultantes da quebra de sigilo começaram a ser encaminhados à CPI na semana passada. Após a decisão de Toffoli, o Banco Central foi notificado para suspender o envio de novos dados ao sistema da comissão, medida igualmente estendida à Receita Federal.
O gabinete do ministro informou que os advogados de Vorcaro haviam pedido a anulação das quebras de sigilo, pedido esse que foi rejeitado. Mesmo assim, Toffoli determinou que todo o material seja enviado diretamente à presidência do Senado, até que o STF se pronuncie novamente.
Davi Alcolumbre não se manifestou quando procurado.
Daniel Vorcaro é apontado como figura central em investigação de um suposto esquema de fraude de R$ 12,2 bilhões envolvendo a venda de créditos ao Banco de Brasília (BRB). Ele ficou preso por nove dias e foi libertado mediante uso de tornozeleira eletrônica.
Em nota, Carlos Viana explicou que a CPMI do INSS investiga irregularidades em empréstimos consignados, com indícios de práticas abusivas contra aposentados e pensionistas, como contratos prolongados, descontos automáticos e renovações sucessivas. Segundo o senador, os documentos retirados seriam essenciais para mapear fluxos financeiros, contratos e relações institucionais ligadas ao caso.
Viana ressaltou que a comissão adotará todas as medidas cabíveis para preservar a autoridade da investigação e garantir a legalidade dos atos parlamentares.
