Na sexta‑feira (28), o ministro Dias Toffoli, do STF, mudou a classificação do caso que a defesa de Daniel Vorcaro abriu contra a operação da Justiça Federal que resultou em sua prisão. O processo saiu de “segredo de Justiça” para “sigiloso”, o que corta ainda mais quem pode ver os documentos.
Na quinta‑feira (27), os advogados de Vorcaro entraram com a reclamação no STF. Esse tipo de pedido serve para que as decisões da Corte sejam obedecidas pelos tribunais menores. A defesa alega que a Justiça Federal de Brasília não tem competência para investigar Vorcaro, porque o caso envolve um contrato imobiliário que cita o deputado João Carlos Bacelar (PL‑BA) e, por isso, deveria ser julgado no STF.
O STF respondeu que, de acordo com sua regra interna, quem conduz o caso decide o grau de sigilo de processos, peças ou documentos. Também disse que essa decisão pode ser alterada a qualquer momento.
Depois da mudança, o público não consegue mais ver o processo no site do STF. Não dá para checar se há petições novas ou decisões. Só os advogados da parte, o Ministério Público (quando for chamado) e alguns servidores do gabinete do ministro Toffoli podem acessar o caso.
Uma fonte do STF contou que, em “segredo de Justiça”, outros gabinetes podem consultar o processo, então mais pessoas têm acesso. Quando o caso fica “sigiloso”, só o gabinete do relator pode ver. O ministro, então, controla tudo que pode ser divulgado.
A mesma fonte reforçou que mudar de “segredo de Justiça” para “sigiloso” quase nunca acontece. Só processos de delação costumam começar já como sigilosos.
No ano passado, Toffoli foi a um congresso jurídico em Londres que recebeu patrocínio do Banco Master, empresa que tem vínculo com Vorcaro.
Também estavam no encontro os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. A esposa de Alexandre, a advogada Viviane Barci de Moraes, já havia sido contratada pelo Banco Master.
O evento também recebeu autoridades do governo Lula: o diretor‑geral da PF, Andrei Rodrigues, o então ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e o ministro da AGU, Jorge Messias, que Lula indicou para uma vaga no STF.
Nenhum dos ministros revelou quem pagou a hospedagem e as passagens para o evento, que aconteceu no hotel The Peninsula, perto do Palácio de Buckingham. O hotel cobra cerca de R$ 6 mil por diária.
