O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, registrou por escrito a intenção de identificar “omissões” e “contradições” no depoimento do diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino, conforme divulgado pelo jornal O Estadão.
Aquino prestou depoimento à Polícia Federal sobre o caso Master no dia 30 de dezembro, nas dependências da Corte.
De acordo com o Estadão, nas perguntas elaboradas por Toffoli e obtidas pelo jornal, o magistrado fez anotações indicando o objetivo de determinados questionamentos. Os registros sugerem que ele buscava indícios de falhas ou irregularidades na atuação do Banco Central na fiscalização que culminou na liquidação do Banco Master, de Daniel Vorcaro, em novembro do ano passado.
Na ocasião da liquidação, o Master tinha compromissos de R$ 127 milhões a vencer na semana seguinte e apenas R$ 4 milhões em caixa para honrar as obrigações.
Todos os questionamentos elaborados por Toffoli não foram feitos pela Polícia Federal no depoimento de dezembro; a corporação utilizou apenas duas das questões enviadas pelo gabinete do ministro.
A conduta de Toffoli, ao enviar perguntas que deveriam ser feitas pela delegada da PF responsável pelos depoimentos, Janaína Palazzo, foi criticada por juristas, que a consideraram uma extrapolação de sua função.
Entre os pontos destacados por Toffoli, estava a solicitação para que Aquino informasse a data em que a diretoria de Fiscalização do Banco Central identificou os primeiros indícios de que as carteiras de crédito consignado do Master, vendidas ao BRB por R$ 12,2 bilhões, seriam falsas.
Ao justificar a pergunta, Toffoli anotou:
Esta é a pergunta mais importante do processo. Sem data, não existe ‘tempestividade’. Com data, surgem imediatamente as omissões.
No direito, o conceito de tempestividade está relacionado à prática de atos dentro do prazo legal, condição que confere validade e admissibilidade aos procedimentos.
Em outro questionamento, o ministro pretendia confrontar Aquino sobre uma suposta demora do Banco Central em detectar as fraudes atribuídas ao Master. Para esse ponto, Toffoli registrou a seguinte observação:
Cria uma contradição lógica incontornável: ou o conceito de tempestividade é esvaziado, ou a fiscalização falhou por anos.
O relator também orientou questionamento sobre indícios de fraude nas carteiras de crédito consignado do Master identificados pelo Banco Central em fevereiro de 2025. Toffoli citou uma nota divulgada pelo próprio órgão à imprensa, na qual informava que, naquele momento, não havia realizado novos exames nas carteiras da instituição.
Sobre esse trecho, o ministro anotou:
Aqui aparece a omissão consciente documentada: o BC detecta indícios graves e, ainda assim, interrompe a fiscalização.
